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Detalhes

Objetivo do processamento

Os Dados coletados (definidos nos Artigos 4º, §1º, alínea ‘d’ e 26 do Decreto Legislativo italiano e no Artigo 43, §1º do Código de Defesa do Consumidor), bem como fotografias/imagens e gravações de áudio/vídeo – serão processados para os seguintes objetivos: 
• concluir, gerir e implementar relações contratuais entre a MSC Cruises SA e seus consumidores; 
• cumprimento de obrigações legais, regulamentos, padrões nacionais e/ou europeus, bem como para cumprir solicitações das autoridades legalmente competentes; 
• gerenciamento de relações com os clientes a bordo para garantir o amplo fornecimento de serviços incluídos no pacote turístico (ex. obtenção de informações pessoais através dos serviços reservados de entretenimento e lazer, organização de eventos, fotografias de eventos ou apresentações a bordo, etc.).
 
Além disso, através do consentimento expresso, os dados fornecidos serão processados para os seguintes propósitos:
 
• oferecer uma série de benefícios e privilégios exclusivos, antes e depois do cruzeiro; 
• compilar dados estatísticos sobre perfis de consumidores, úteis para o desenvolvimento de produtos e serviços que respondam melhor às exigências de seus clientes; 
• enviar ofertas personalizadas, convites para os mais diversos eventos, bem como comunicações de informação e marketing, por correio, correio eletrônico, SMS e telefone fixo; 
• elaboração de perfis nominativos (análise de padrões de consumo para desenvolver estratégias de marketing, incluindo abordagens personalizadas); 
• atividades promocionais e comerciais por empresas pertencentes ao grupo corporativo MSC Crociere SA ou por terceiros, parceiros da MSC Cruises SA.
 
Nesta perspectiva, o processamento de Dados é necessário para atingir referidos objetivos, garantindo ainda o gerenciamento adequado das relações contratuais entre as partes.

Métodos e Finalidade do Processamento de Dados

O processamento de Dados abarca a coleta, gravação, retenção, modificação, comunicação e/ou eliminação destes, utilizando mídia impressa ou por meios eletrônicos e telemáticos, de forma a garantir a integridade e a confidencialidade dos Dados, respeitando as condições mínimas de segurança (em conformidade com os Artigos 11, 31 e seguintes, o Anexo B da legislação Italiana e o Artigo 7º, incisos I, II e III do Marco Civil da Internet brasileira).
 
Os Dados não serão retidos por um período de tempo além do necessário para realizar os objetivos para os quais foram coletados e subsequentemente processados. 
As fotografias/imagens e gravações de áudio/vídeo tomadas em eventos ou apresentações a bordo serão retidas apenas enquanto durar o cruzeiro e serão depois eliminadas. Os Dados coletados e processados para fins relacionados com o programa MSC Club serão, depois de terminado o respectivo período de inscrição, mantidos por um máximo de dois meses exclusivamente para fins administrativos, exceto se for necessário para respeitar as exigências da legislação contábil em vigor.
 
Os Dados dos consumidores não serão divulgados e podem ser revelados, para os objetivos supramencionados, com vistas a organizar atividades a bordo, para (i) empresas pertencentes ao mesmo grupo corporativo da MSC Cruises SA, (ii) indivíduos, (iii) empresas, (iv) associações ou (v) organismos profissionais, que forneçam serviços de apoio e atividades de consultoria para a MSC Cruises SA entre outras entidades que tenham recebido permissão para acessar os Dados por disposição legal, regulamentos secundários e/ou à requerimento das autoridades competentes, incluindo autoridades portuárias no ponto de desembarque. As entidades pertencentes às sobreditas categorias utilizarão os Dados como controladoras de dados independentes, de acordo com a lei e com plena autonomia, não informadas sobre o processamento original realizado pela MSC Cruises SA. Os Dados tenham deverão estar disponíveis para consulta dos consumidores (conforme previsto no Artigo 43 do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor). 

O controlador de dados

É a MSC Cruises SA, atuando através de seu representante legal pro tempore, com escritório registrado em Avenue Eugène-Pittard 40, 1206  Genebra, Confederação Suíça

O processador de dados

(com a exceção de imagens/fotografias e gravações de áudio/vídeo, que serão processadas pelo Controlador, de acordo com os procedimentos e para os objetivos descritos acima) é a MSC Cruises S.p.A., atuando através de seu representante legal pro tempore, com escritório registrado em 31, Via Agostino Depretis, IT-80133 Nápoles (Itália) – Tel. +39 81 794 2111 – e-mail: privacyhelpdesk@msccrociere.it

Direito a acessar dados pessoais e outros direitos (de acordo com o Artigo 7 do Decreto Legislativo Italiano n.º 196/2003)

O consumidor deverá ter acesso às informações existentes que lhe dizem respeito, independentemente de já terem sido coletadas e armazenadas (Artigo 7º do Decreto Legislativo Italiano n.° 196/2003 e Artigos 43 do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor).
 
O consumidor tem o direito de ser informado sobre:
 
a) A fonte dos dados pessoais; 
b) Os objetivos e métodos do processamento; 
c) A lógica aplicada ao processamento, caso isto tenha sido realizado usando meios eletrônicos; 
d) Detalhes do controlador de dados, dos processadores de dados e do representante designado; e 
e) As entidades ou categorias de entidade às quais os dados pessoais podem ser comunicados e que podem ser notificadas sobre estes dados, na sua qualidade de representante designado no território nacional, processadores de dados ou pessoas responsáveis pelo processamento.
 
O consumidor tem o direito de obter:
 
a) Atualização, retificação ou, se estiver interessado, integração dos dados; 
b) Eliminação, anonimato ou bloqueio de dados que tenham sido processados ilegalmente, incluindo os dados cuja retenção é desnecessária para os objetivos para os quais foram coletados e subsequentemente processados; 
c) Certificação para o efeito que as operações das alíneas a) e b) foram reportadas, incluindo seu conteúdo, às entidades às quais os dados foram comunicados ou divulgados, exceto se esta exigência for impossível de se cumprir ou envolva um esforço claramente desproporcionado, em comparação com o direito a ser protegido.
 
 O consumidor tem o direito de contestar, em parte ou na totalidade:
 
a) Com base legítima, ao processamento de dados pessoais que lhe dizem respeito, mesmo que sejam relevantes para o objetivo de sua coleta; 
b) Ao processamento de dados pessoais que lhe dizem respeito, quando realizado com o objetivo de envio de material publicitário, de vendas diretas, para a realização de pesquisas de mercado ou de comunicações de negócios. 

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